PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 03 – 2022
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E O SR. GERALDO ALVES COUTINHO E A SRA. ELIETE DE FÁTIMA CONCEIÇÃO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 03 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 02 – 2022
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 02 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 01 – 2022
AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITACARAMBI/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 01 – 2022
PROJETO DE LEI CM Nº 10/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS BARQUEIROS, LANCEIROS E CASCALHEIROS” ITACARAMBI-MG. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010 – 2022
PROJETO DE LEI CM Nº 09/2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA ANTÔNIO DE JERÔNIMO”, ANTIGA RUA BEIRA RIO, LOCALIZADA NO CENTRO DE ITACARAMBI-MG. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09 – 2022
PROJETO DE LEI CM Nº 08/2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE “QUADRA ESPORTIVA DO SEU ÁUREO”, LOCALIZADA NA PRAÇA JOSEFINA MARQUES, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08 – 2022
PROJETO DE LEI CM Nº 07/2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LAURENI MENDES DE SOUZA”. A ATUAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SERRARIA, ZONA RURAL DE ITACARAMBI-MG. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07 – 2022
PROJETO DE LEI CM Nº 06/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE CABECEIRAS” PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06 – 2022
Após Recesso, Câmara retorna reuniões semanais e aprova Projetos que oferecem reajustes a servidores do município
Nesta quarta-feira (3) a Câmara Municipal de Itacarambi retornou aos trabalhos após o recesso do mês de julho. Na primeira parte da reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº10, de 27 de julho de 2022, que altera o artigo 19 da Lei 1695/2015 das gratificações aos servidores permanentes e, “quando couber”, aos comissionados e contratados, poderão ser concedidas gratificações. Os Edis votaram a favor também do Projeto de Lei Nº13, de 18 de julho de 2022, que reajusta o vencimento do quadro de servidores efetivos e contratados da saúde. De acordo com documentos enviados pelo poder executivo, os reajustes aplicados para os cargos de Auxiliar de Laboratório de Análises Clinicas que atualmente é de R$ 1.371,29 será de R$ 1.597,17. O valor do reajuste será de R$ 225,88 para um total de 4 servidores. Já para os cargos de Auxiliar em Saúde bucal com o valor atual de R$ 1.287,29 será de R$ 1.597,17. Nesta reunião ainda foi aprovado o Projeto de Lei Nº 14, de 22 de julho de 2022, que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além do reajuste aprovado, os profissionais receberão os valores retroativos, de acordo com a lei. O vereador Juvenal fez questão de destacar a importância do trabalho dos agentes comunitários. “Talvez eu tenha sido mal interpretado na reunião passada, mas eu quero dizer que estou sempre ao lado dos agentes, mas também ao lado do povo que me cobra. Estou à disposição de todos para o que precisar e por isso estamos aprovando esse reajuste hoje”. Declarou o vereador. A casa também votou o Projeto de Lei Nº 11/2022 que dispõe de crédito suplementar adicional ao orçamento geral do município de Itacarambi. De acordo com o documento enviado pelo poder executivo, o crédito suplementar se faz necessário para a execução de programas, planos de trabalho e convênios, pactuados a partir de projeto vinculado ao Consórcio intermunicipal de saúde Alto Médio São Francisco (CISAMSF) para aquisição de dois micro-ônibus e recursos de resoluções provenientes do governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde. O valor total do crédito é de R$ 4.757.751,92. Por fim, a câmara aprovou o Projeto de Lei CM011/2022 apresentado pelo vereador Bruno Tiago (Buguinha) que da denominação ao campo de futebol localizado próximo à rua Goiás, no bairro Nossa Senhora de Fátima, de Florisvaldo Vieira Costa, mais conhecido como Flor. Homenagem ao ilustre morador daquela região. AssCom Câmara Municipal de Itacarambi – Rildo Madureira
Projeto de Lei prevê reajuste salarial para servidores da saúde em Itacarambi
Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (1) foi apresentado Projeto de Lei Municipal 13/2022 que reajusta os vencimentos do quadro de servidores efetivos e contratados da Saúde. O projeto contemplará os seguintes cargos; Auxiliar de laboratório e análises clínicas, auxiliar em saúde bucal. Também foi apresentado Projeto de Lei 14/2022 que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Durante a apresentação, o vereador Juvenal alegou que tem recebido diversas reclamações de cidadãos insatisfeitos com a “ausência” de agentes comunitários em algumas localizações da cidade. O vereador cobrou mais “planejamento” da Secretaria de Saúde. “Precisamos convocar o secretário, os gerentes das unidades e todos os agentes de saúde. Nós temos que adequar, precisamos que os agentes visitem todas as casas. Não são todos, mas os justos não podem pagar pelos errados, temos que cobrar. ” Declarou o vereador. O Agente de Saúde, Jackson Oliveira, rebateu a fala do vereador por entender que o Projeto não faz ressalva sobre o desempenho dos agentes como justificativa para a aprovação do repasse. Jackson também pediu, em nome dos servidores, que o pagamento seja aprovado o mais rápido possível, pois a classe necessita com urgência. Ele concorda que deve ser feita uma reunião para discutir o desempenho dos agentes, mas numa outra ocasião. Já o vereador Waldomiro (Bedego) salientou que para cobrar serviço de qualidade dos servidores é preciso oferecer boas condições e recursos para boa execução do trabalho. Bedego sugeriu que o Projeto fosse votado durante esta reunião, porém, o presidente da câmara, Alberto Lopes (Bertão) argumentou que é preciso seguir o regimento por se tratar de matéria orçamentária. Mas Alberto garantiu que na quarta-feira o projeto será votado e aprovado pela casa. O vereador Cristiano cobrou uma justificativa do poder executivo pela “demora” em apresentar os cálculos do impacto financeiro da proposta. De acordo com ele, foram 3 meses para analisar uma pequena demanda. O vereador Bruno Tiago (Buguinha) amenizou o debate lembrando que a pauta em discussão deve ser motivo de comemoração e “deixar questões partidárias” de lado. “O interesse do servidor é aprovar o projeto e que eles recebam o retroativo de acordo com o ministério da saúde. ” Disse Buguinha. Estiveram presentes na reunião desta segunda alunos da Escola Municipal Carmem Maria que foram apresentar o projeto do Grêmio Estudantil do colégio. AssCom Câmara Municipal de Itacarambi – Rildo Madureira