Apresentação de Projetos e participação popular na Tribuna Livre foram os destaques na Câmara
Na última Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Itacarambi, realizada nesta quinta-feira (13), o vereador Waldomiro “Bedego” apresentou requerimento acerca de emendas impositivas do ano de 2021 que destinava recursos para obra de construção do prédio da Associação de pais e Amigos do Excepcionais (Apae) de Itacarambi. “A Apae continua funcionando em local provisório, porém está se tornando definitivo, sendo que nós temos o espaço, colocamos as emendas e até então o executivo ainda não tomou as devidas providências para execução da obra. ” Justificou Bedego. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O vereador Juvenal Seixas apresentou pedido de reforma da Unidade Básica de Saude (UBS) do bairro São Francisco. Juvenal justificou relatando alguns problemas encontrados na UBS. “Eu já havia feito um pedido para reforma do telhado, pois molhava muito quando chovia. Agora estou pedindo uma reforma geral. Onde funciona a vacina, por exemplo, pode ser interditado. Paredes mofadas, precisa trocar aquela tela ao redor por um muro. Sentei com a prefeita e fiz esse pedido a ela, a resposta que ela me deu foi que assim que terminar a reforma do hospital, a próxima reforma será da UBS do São Francisco. ” Declarou Juvenal. A Indicação foi aprovada por todos edis presentes. Ao fim da reunião, a professora aposentada do município, Dona Cleusa Valeriano, fez uso da tribuna livre para falar da tentativa de homicídio sofrida por seu irmão na semana passada. Um jovem feriu Juarez Valeriano com golpes de arma branca. Segundo informações, o jovem seria usuário de drogas. Em um discurso emocionante, Dona Cleusa “clamou aos vereadores” que faça um trabalho especial sobre o cuidado aos jovens do município que enfrentam problemas com uso de drogas. O presidente da Câmara, vereador Alberto Lopes, prestou solidariedade à família Valeriano e falou sobre a criação da comissão de segurança pública para discutir sobre assuntos de segurança do município. Berto lembrou que haverá na cidade uma audiência pública para debater sobre a segurança em Itacarambi, e que irá contar com a presença de autoridades como deputados, juízes e promotores. O presidente propôs aos demais edis uma emenda no orçamento que possa destinar um valor (ainda a ser definido) para que o município possa pagar o tratamento junto com as famílias que não tem condições de arcar com o tratamento de recuperação de seus jovens. “Vamos ver dentro da legalidade. O que for legal essa casa irá apoiar para o bem das famílias de Itacarambi. ” Declarou Bertão. O vereador Bruno Tiago “Buguinha” alertou para a importância de se fazer investimento em políticas públicas que possam dar oportunidade aos jovens da cidade de fazerem cursos e assim terem oportunidades de trabalho, sendo uma maneira de não correrem risco de entrar no mundo das drogas. “Segurança é importante? Sim, mas primeiro tem que investir em políticas públicas. Precisamos nos reunir com a secretária de Assistência Social, e secretária de Educação para que possam ser oferecidos cursos e capacitações para os jovens de Itacarambi. Nossos jovens estão muito ociosos. Estas são medidas imediatas. ” Disse Buguinha. Rildo Madureira – AssCom Câmara Municipal de Itacarambi
Câmara concede título de cidadão honorário de Itacarambi ao sr. João Batista dos Mares Guia
De autoria do presidente da casa, vereador Alberto Lopes (Bertão), a Câmara aprovou o Projeto de Resolução Nº006/2022 que concede o título de Cidadão Honorário de Itacarambi ao sr. João Batista dos Mares Guia. Em pronunciamento no plenário, Berto ressaltou o trabalho de João Batista como consultor educacional e sua trajetória de serviços prestados na área da educação no estado. “Esse projeto de resolução é mais do que justo, por todo serviço que o senhor João Batista dos Mares Guia tem prestado ao nosso município na área da educação. E não é de agora. Como secretário de Educação do estado de Minas Gerais fez um brilhante trabalho. Peço que seja alterado o Projeto, e coloque em nome de todos os vereadores da casa, pois sei do reconhecimento de todos pelo trabalho do senhor. Esperamos poder fazer a entrega deste título no mês de dezembro, na inauguração da nossa tão sonhada casa legislativa. ” Disse Alberto. João Batista agradeceu a homenagem e lembrou dos vínculos que tem com o município de Itacarambi. “Eu tenho vínculo de coração com este município. Minha irmã “Zicaca” e meu cunhado Milton Dias frequentam muito a fazenda (Icil) onde o Milton é um dos principais sócios, já estive muito lá (na fazenda). Pude ministrar aqui dois cursos de formação em épocas diferentes, fiz aqui uma grande amizade com um grande ser humano que foi o Zé de Paula. Mas tem algo que me prende ainda mais a Itacarambi. A Minha mãe faleceu há menos de um ano, aos 109 anos de idade. Aos 103 ela ainda estava lúcida e inclusive tocava piano. Aos 104 anos ela chamou minha irmã Zicaca e disse ‘eu não quero ser enterrada quando eu falecer(…) eu quero ser cremada e as minhas cinzas eu quero que sejam lançadas em Itacarambi, nas águas do Rio São Francisco. ’ Então as cinzas da minha mãe estão aqui em Itacarambi. ” Declarou emocionado. João Batista dos Mares Guia é professor, sociólogo e político. Foi deputado Estadual em Minas Gerais, secretário-adjunto e secretário da educação de Minas Gerais, com destaque na implantação dos programas de formação continuada de professores, pedagogos e diretores escolares, conhecidos como Procaz. Sendo também responsável pela criação do programa “Travessia: acertando o passo a caminho da cidadania”, que incentivou os estudos para discentes com defasagem idade/série e para os jovens que então se encontravam fora da escola. Foi secretário municipal de educação e secretário municipal de planejamento urbano e do meio ambiente da cidade de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Essa é uma pequena síntese do currículo do professor João Batista. Rildo Madureira – AssCom Câmara Municipal de Itacarambi
Aprovado requerimento que irá avaliar a possibilidade de adequação do Piso Salarial Nacional aos profissionais da saúde do município
Vereadores apresentaram, e aprovaram em votação única, por unanimidade Requerimento 09/2022 que solicita ao Poder Executivo estudo contábil e financeiro para adequação do Piso Salarial Nacional de Enfermagem, de acordo com a Lei Federal Nº 14.434, de agosto de 2022. Indicações dos vereadores Alberto Lopes, Bruno Tiago, Dimas Brasileiro, João Campos, Juvenal Seixas, Rebeca Nascimento e Reinaldo Pereira. O vereador Buguinha destacou a importância do requerimento para os profissionais da saúde do município. “É um recurso que os deputados ainda estão resolvendo a questão de onde virá a fonte financeira, se vai haver repasse para os municípios, principalmente os de pequeno porte como Itacarambi. ” Declarou o vereador. Para o vereador Waldomiro Bedego, é necessário fazer um “sacrifício” por parte do município para que a adequação seja aprovada. “Quando se fala em estudo para ver a viabilidade está falando do orçamento atual. Portanto vamos pegar o orçamento para 2023 e vamos ver o que dá para fazer. O município vai ter que fazer esse ‘sacrifício’. ” Disse Bedego. O vereador Juvenal alegou que há possibilidade de o Piso ser aprovado e pago ainda esse ano. De acordo com o edil, “basta que cada vereador cobre dos seus respectivos deputados que façam esforços necessários para fazer o pagamento dos profissionais da saúde. ” Rildo Madureira – AssCom Câmara Municipal de Itacarambi
Câmara aprova Projeto de Lei que concede para premiação à práticas esportivas e Parcelamento de dívidas do Município
Câmara aprova por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei Nº 15/2022 que autoriza o poder executivo a conceder premiação aos eventos esportivos municipais no calendário de 2022. Além das já tradicionais práticas esportivas já conhecidas, também serão beneficiados com premiação os praticantes de esportes equestres. De acordo com o vereador Juvenal, os valores em premiação chegam a R$ 35.900,00 (Trinta e cinco mil e novecentos reais). Ainda segundo o vereador, foram investidos cerca de R$65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para a reforma do Parque de Exposições, onde acontecerão os eventos esportivos com animais. Nesta reunião também foi aprovado o Projeto de Lei Nº16/2022 que permitirá o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) provenientes aos pagamentos em atraso. De acordo com o vereador Buguinha, o executivo irá efetuar os pagamentos em 4 parcelas. Foi aprovado em votação única e por unanimidade, o requerimento Nº 08/2022 do vereador Cristiano, que solicita ao poder executivo, através da Secretaria de Assistência Social, relação de nomes de motoristas com valores referentes a diárias recebidas no período de 01/02 a 15/08.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 – 2022
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13 – 2022
REAJUSTA O VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA SAÚDE CONFORME ANEXO I, DO MUNÍCIPIO DE ITACARAMBI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 – 2022
ALTERA O ARTIGO 19, CAPITULO V – DAS GRATIFICAGOES, DA LEI N° 1695/2015 — DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 “REFORMULA O PIANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI, FIXA SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 09 – 2022
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAREMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALRIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 09 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 08 – 2022
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITACARAMBI-MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 08 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 06 – 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 06 – 2022