LEI Nº 2.012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ITACARAMBI para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências. LEI Nº 2.012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº. 2.010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei Municipal nº. 1907, de 16 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. LEI Nº. 2.010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 2.001 DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. LEI Nº 2.001 DE 26 DE JUNHO DE 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2019
LEI COMPLEMENTAR 02-2019 Restrutura o Código Tributário Municipal e normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Itacarambi e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 24/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1931, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO, TAXA DE JUROS, MULTA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, PROVENIENTES DE PAGAMENTOS EM ATRASO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI Nº.024 – 2022
PROJETO DE LEI 23/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº.023 – 2022
PROJETO DE LEI 22/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1907, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025. PROJETO DE LEI Nº.022 – 2022
PROJETO DE LEI 21/2022
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI PROJETO DE LEI Nº.021 – 2022
PROJETO DE LEI 20/2022
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº.020 – 2022
PROJETO DE LEI 19/2022
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ANALISTA DA EDUCAÇÃO/PEDAGOGISTA E ANALISTA DA EDUCAÇÃO/TÉCNICO EM CONTEÚDO CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº.019 – 2022