Câmara Municipal de Itacarambi

Autor: jadirsantos

Após Recesso, Câmara retorna reuniões semanais e aprova Projetos que oferecem reajustes a servidores do município

Nesta quarta-feira (3) a Câmara Municipal de Itacarambi retornou aos trabalhos após o recesso do mês de julho. Na primeira parte da reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº10, de 27 de julho de 2022, que altera o artigo 19 da Lei 1695/2015 das gratificações aos servidores permanentes e, “quando couber”, aos comissionados e contratados, poderão ser concedidas gratificações. Os Edis votaram a favor também do Projeto de Lei Nº13, de 18 de julho de 2022, que reajusta o vencimento do quadro de servidores efetivos e contratados da saúde. De acordo com documentos enviados pelo poder executivo, os reajustes aplicados para os cargos de Auxiliar de Laboratório de Análises Clinicas que atualmente é de R$ 1.371,29 será de R$ 1.597,17. O valor do reajuste será de R$ 225,88 para um total de 4 servidores. Já para os cargos de Auxiliar em Saúde bucal com o valor atual de R$ 1.287,29 será de R$ 1.597,17. Nesta reunião ainda foi aprovado o Projeto de Lei Nº 14, de 22 de julho de 2022, que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além do reajuste aprovado, os profissionais receberão os valores retroativos, de acordo com a lei. O vereador Juvenal fez questão de destacar a importância do trabalho dos agentes comunitários. “Talvez eu tenha sido mal interpretado na reunião passada, mas eu quero dizer que estou sempre ao lado dos agentes, mas também ao lado do povo que me cobra. Estou à disposição de todos para o que precisar e por isso estamos aprovando esse reajuste hoje”. Declarou o vereador. A casa também votou o Projeto de Lei Nº 11/2022 que dispõe de crédito suplementar adicional ao orçamento geral do município de Itacarambi. De acordo com o documento enviado pelo poder executivo, o crédito suplementar se faz necessário para a execução de programas, planos de trabalho e convênios, pactuados a partir de projeto vinculado ao Consórcio intermunicipal de saúde Alto Médio São Francisco (CISAMSF) para aquisição de dois micro-ônibus e recursos de resoluções provenientes do governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde. O valor total do crédito é de R$ 4.757.751,92. Por fim, a câmara aprovou o Projeto de Lei CM011/2022 apresentado pelo vereador Bruno Tiago (Buguinha) que da denominação ao campo de futebol localizado próximo à rua Goiás, no bairro Nossa Senhora de Fátima, de Florisvaldo Vieira Costa, mais conhecido como Flor. Homenagem ao ilustre morador daquela região. AssCom Câmara Municipal de Itacarambi – Rildo Madureira

Projeto de Lei prevê reajuste salarial para servidores da saúde em Itacarambi

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (1) foi apresentado Projeto de Lei Municipal 13/2022 que reajusta os vencimentos do quadro de servidores efetivos e contratados da Saúde. O projeto contemplará os seguintes cargos; Auxiliar de laboratório e análises clínicas, auxiliar em saúde bucal. Também foi apresentado Projeto de Lei 14/2022 que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Durante a apresentação, o vereador Juvenal alegou que tem recebido diversas reclamações de cidadãos insatisfeitos com a “ausência” de agentes comunitários em algumas localizações da cidade. O vereador cobrou mais “planejamento” da Secretaria de Saúde. “Precisamos convocar o secretário, os gerentes das unidades e todos os agentes de saúde. Nós temos que adequar, precisamos que os agentes visitem todas as casas. Não são todos, mas os justos não podem pagar pelos errados, temos que cobrar. ” Declarou o vereador. O Agente de Saúde, Jackson Oliveira, rebateu a fala do vereador por entender que o Projeto não faz ressalva sobre o desempenho dos agentes como justificativa para a aprovação do repasse. Jackson também pediu, em nome dos servidores, que o pagamento seja aprovado o mais rápido possível, pois a classe necessita com urgência. Ele concorda que deve ser feita uma reunião para discutir o desempenho dos agentes, mas numa outra ocasião. Já o vereador Waldomiro (Bedego) salientou que para cobrar serviço de qualidade dos servidores é preciso oferecer boas condições e recursos para boa execução do trabalho. Bedego sugeriu que o Projeto fosse votado durante esta reunião, porém, o presidente da câmara, Alberto Lopes (Bertão) argumentou que é preciso seguir o regimento por se tratar de matéria orçamentária. Mas Alberto garantiu que na quarta-feira o projeto será votado e aprovado pela casa. O vereador Cristiano cobrou uma justificativa do poder executivo pela “demora” em apresentar os cálculos do impacto financeiro da proposta. De acordo com ele, foram 3 meses para analisar uma pequena demanda. O vereador Bruno Tiago (Buguinha) amenizou o debate lembrando que a pauta em discussão deve ser motivo de comemoração e “deixar questões partidárias” de lado. “O interesse do servidor é aprovar o projeto e que eles recebam o retroativo de acordo com o ministério da saúde. ” Disse Buguinha. Estiveram presentes na reunião desta segunda alunos da Escola Municipal Carmem Maria que foram apresentar o projeto do Grêmio Estudantil do colégio. AssCom Câmara Municipal de Itacarambi – Rildo Madureira

Comunidades de Remanso e Caraibas recebem tratores

A comunidade de Caraibas, zona rural de Itacarambi, foi contemplada com um trator, adquirido através de emenda parlamentar do deputado estadual, Carlos Pimenta (PDT), e do deputado federal, Dr. Marcelo Freitas (União Brasil). O veículo irá possibilitar melhoria da produtividade agrícola da comunidade. “Investir nos projetos de sustentabilidade das comunidades é uma das propostas centrais do nosso mandato.  Agradecemos aos deputados Dr. Marcelo e Carlos Pimenta pelas emendas que irão permitir a melhoria da produtividade agrícola das comunidades contempladas. ” Declarou o vereador Welinton Augusto. A aquisição do trator foi capitaneada pelos vereadores Welinton Augusto e Waldomiro (Bedego), que também entregaram jogo de uniformes para prática esportiva em Caraibas. Um outro trator e grade foi entregue aos moradores da comunidade de Remanso. Também conseguido por emendas dos deputados Carlos Pimenta e Dr. Marcelo, com liderança dos vereadores Welinton Augusto, Bedego, Cristiano e Euci. AssCom Câmara Municipal de Itacarambi – Rildo Madureira

LEI Nº. 1.918, DE 25 DE MAIO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITACARAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 1.918, DE 25 DE MAIO DE 2022

LEI Nº 1.916, DE 02 DE MAIO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURADO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITACARAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 1.916, DE 02 DE MAIO DE 2022

LEI Nº 1.914, DE 11 DE ABRIL DE 2022

“AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E O SR. GERALDO ALVES COUTINHO E ASRA. ELIETE DE FÁTIMA CONCEIÇÃO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 1.914, DE 11 DE ABRIL DE 2022

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