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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE CABACEIRAS”. LEI 1.915, DE 11 DE ABRIL DE 2022

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1.913, DE 30 DE MARÇO...

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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA NA RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DOS...

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS RIBEIRINHOS RURAL DO PORTO DO GIRAL”. LEI 1.910, DE 21 DE MARÇO...

“AUTORIZA CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI –...