Aprovado requerimento que irá avaliar a possibilidade de adequação do Piso Salarial Nacional aos profissionais da saúde do município
Vereadores apresentaram, e aprovaram em votação única, por unanimidade Requerimento 09/2022 que solicita ao Poder Executivo estudo contábil e financeiro para adequação do Piso Salarial Nacional de Enfermagem, de acordo com a Lei Federal Nº 14.434, de agosto de 2022. Indicações dos vereadores Alberto Lopes, Bruno Tiago, Dimas Brasileiro, João Campos, Juvenal Seixas, Rebeca Nascimento e Reinaldo Pereira. O vereador Buguinha destacou a importância do requerimento para os profissionais da saúde do município. “É um recurso que os deputados ainda estão resolvendo a questão de onde virá a fonte financeira, se vai haver repasse para os municípios, principalmente os de pequeno porte como Itacarambi. ” Declarou o vereador. Para o vereador Waldomiro Bedego, é necessário fazer um “sacrifício” por parte do município para que a adequação seja aprovada. “Quando se fala em estudo para ver a viabilidade está falando do orçamento atual. Portanto vamos pegar o orçamento para 2023 e vamos ver o que dá para fazer. O município vai ter que fazer esse ‘sacrifício’. ” Disse Bedego. O vereador Juvenal alegou que há possibilidade de o Piso ser aprovado e pago ainda esse ano. De acordo com o edil, “basta que cada vereador cobre dos seus respectivos deputados que façam esforços necessários para fazer o pagamento dos profissionais da saúde. ” Rildo Madureira – AssCom Câmara Municipal de Itacarambi
Câmara aprova Projeto de Lei que concede para premiação à práticas esportivas e Parcelamento de dívidas do Município
Câmara aprova por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei Nº 15/2022 que autoriza o poder executivo a conceder premiação aos eventos esportivos municipais no calendário de 2022. Além das já tradicionais práticas esportivas já conhecidas, também serão beneficiados com premiação os praticantes de esportes equestres. De acordo com o vereador Juvenal, os valores em premiação chegam a R$ 35.900,00 (Trinta e cinco mil e novecentos reais). Ainda segundo o vereador, foram investidos cerca de R$65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para a reforma do Parque de Exposições, onde acontecerão os eventos esportivos com animais. Nesta reunião também foi aprovado o Projeto de Lei Nº16/2022 que permitirá o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) provenientes aos pagamentos em atraso. De acordo com o vereador Buguinha, o executivo irá efetuar os pagamentos em 4 parcelas. Foi aprovado em votação única e por unanimidade, o requerimento Nº 08/2022 do vereador Cristiano, que solicita ao poder executivo, através da Secretaria de Assistência Social, relação de nomes de motoristas com valores referentes a diárias recebidas no período de 01/02 a 15/08.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 – 2022
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 14 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13 – 2022
REAJUSTA O VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA SAÚDE CONFORME ANEXO I, DO MUNÍCIPIO DE ITACARAMBI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 – 2022
ALTERA O ARTIGO 19, CAPITULO V – DAS GRATIFICAGOES, DA LEI N° 1695/2015 — DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 “REFORMULA O PIANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI, FIXA SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 10 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 09 – 2022
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAREMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALRIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 09 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 08 – 2022
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITACARAMBI-MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 08 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 06 – 2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 06 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 05 – 2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUIARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITACARAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 05 – 2022
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 04 – 2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITACARAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 04 – 2022