Projetos de Lei – 2017

PROJETO DE LEI CM N°.017/2017.
DISPÕE SOBRE RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS ÀS FAMÍLIAS QUE TIVEREM, DENTRE OS SEUS PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL NO MUNICIPIO DE ITACARAMBI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


PROJETO DE LEI CM N°.016/2017.
Acrescenta inciso ao parágrafo 1o do Art. 1o da Lei Municipal 1450/2007 e dá outras providencias.


PROJETO DE LEI CM N°.015/2017
Dispõe sobre isenção de valor pago por proprietários de barracas cadastradas à Secretaria de Turismo e Eventos, em eventos públicos no Município de Itacarambi-MG e dá outras providências.


PROJETO DE LEI CM N°.014/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Itacarambi MG.


PROJETO DE LEI Nº CM-013/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar relação de remédios, exames e cirurgias fornecidos pelo (SUS) via Secretaria Municipal de Saúde de ITACARAMBI-MG e da outras providências.


PROJETO DE LEI Nº CM-012/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.


PROJETO DE LEI Nº CM-011/2017
Dá a denominação de “Escola Municipal Amerindo Bezerra”, a atual Escola Municipal Tasso Fragoso, na Comunidade de Várzea Grande Zona Rural de Itacarambi MG.


PROJETO DE LEI Nº CM-010/2017
Dá a denominação de “Depósito Municipal Joaquim Luminata”, o atual Depósito, localizado na Rua Januária, centro de Itacarambi MG.


PROJETO DE LEI Nº CM-09/2017
Dá a denominação de “Centro Administrativo Joel Moreira”, o atual Centro Administrativo, localizado na Praça das Palmeiras, nº 492 centro de Itacarambi-MG.


PROJETO DE LEI CM N°. 008/2017
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a Ser Comemorada, Anualmente na Primeira Semana do Mês de Maio.


PROJETO DE LEI CM N°. 007/2017
Proíbe a Compra de Fogos de Artifício ou Similar Com Recursos Públicos Municipais, Bem Como o Uso e a Queima de Fogos de Artifício Em Qualquer Evento Público.


PROJETO DE LEI CM nº. 006/2017
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, SEM FINS LUCRATIVOS, ÀS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº005/2017
Institui-se a Semana Municipal da Saúde da Mulher no Âmbito do Município de Itacarambi-MG, e dá Outras Providencias.


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