EQUERIMENTO Nº. 11/2021
Requer do Poder Executivo Municipal que seja enviado a essa Casa projeto de lei em cumprimento a Lei Municipal nº 1613/2013 que institui 1º de abril de cada ano, como sendo a data-base para revisão dos vencimentos básicos. Recentemente o Governo Federal também promoveu a correção do valor nominal do salário mínimo. Não existe vedação legal para promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores, pois se encontra previsto na lei, não configurando aumento de despesa trata apenas da reposição da inflação, ato o qual, portanto não fere o disposto na Lei Complementar 173/2020. Conforme Lei Complementar 173/2020 editada pelo Governo Federal em função do Estado de Calamidade Pública decorrente da Covid-19, é forçoso concluir, sobretudo, que trata exclusivamente de impedir o aumento da despesa com pessoal, não a recomposição inflacionária, que no seu mérito promove a mera recuperação da perda salarial provocada pela inflação incidida no valor da moeda. REQUERIMENTO Nº 11 – 2021
REQUERIMENTO Nº. 10/2021
Requer do Poder Executivo Municipal cópia do (DMN) DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTO DE NUMERARIOS referentes a 01/11/2020 a 28/02/2021. REQUERIMENTO Nº 10 – 2021
REQUERIMENTO Nº. 9/2021
Requer do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: O município fez a adesão (termo de intenção) ao consórcio criado para possível aquisição dos imunizantes (Vacina covid-19)? Se não qual motivo? Qual seria o valor gasto para imunizar população do nosso município? Requer relação de (vacinas Covid19) disponível no mercado bem com os respectivos valores. REQUERIMENTO Nº 09 – 2021
REQUERIMENTO Nº. 8/2021
Requerer a presença do representante legal da Jadel Construções Elétrica S/A para explicar a cerca das lâmpadas queimadas com frequência no bairro Tancredo Neves. REQUERIMENTO Nº 08 – 2021
REQUERIMENTO Nº. 7/2021
Requer do Poder Executivo Municipal relação dos servidores que contribui com a ASMI. (Associação Dos Servidores Públicos Municipais De Itacarambi) Qual valor de compras efetuada mensal pelos aposentados do IPREMI na ASMI no período de janeiro a dezembro de 2020 e de janeiro a fevereiro de 2021. De acordo com inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, enviar a Câmara no prazo de 15 dias, as informações solicitadas. REQUERIMENTO Nº 07 – 2021
REQUERIMENTO Nº. 6/2021
Requer do IPREMI relação dos aposentados que contribui com a ASMI. (Associação Dos Servidores Públicos Municipais De Itacarambi) Qual valor de compras efetuada mensal pelos aposentados do IPREMI na ASMI no período de janeiro a dezembro de 2020 e de janeiro a fevereiro de 2021. Relação de aposentados do IPREMI. REQUERIMENTO Nº 06 – 2021
REQUERIMENTO Nº. 5/2021
Requer do Poder Executivo Municipal a presença do engenheiro da Prefeitura na Comunidade do Fabião Il especificamente na rua conhecida como Maria Viúva a mesma rua do Posto de Saúde, próximo à casa de João Maria. A referida rua quando chove tem muito acúmulo de água trazendo transtorno e prejuízo para os moradores. Com laudo o engenheiro vai analisar e emitir relatórios do que deve ser feito e o executivo cabe tomar as devidas providências. Segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº 05 – 2021
REQUERIMENTO Nº. 3/2021
Requer do Poder Executivo, Plano de Ação de recuperação das estradas vicinais das comunidades rurais com dia e mês para início de cada comunidade pertencente ao município de Itacarambi, sendo elas: Várzea Grande, Pajeú, rejo de Santana, Meios, Remanso, Vila Florentina, Rucinho, Junco, Assentamento do Milagre, Nova Esperança, Bom Retiro, Serraria e outras. Essa ação e para facilitar o acesso dos produtores rurais para escoamento de alimentos fornecidos para nosso município. REQUERIMENTO Nº 03 – 2021
REQUERIMENTO Nº. 002/2021
Requer do Poder Executivo junto ao Comitê do COVID 19, a possibilidade de prolongar até as 23:00h o fechamento de bares por causa do constrangimento que os proprietários estão tendo com seus clientes. REQUERIMENTO Nº 02 – 2021
REQUERIMENTO Nº. 001/2021
Requer a presença do Secretário Municipal de obras, coordenador do meio ambiente e secretário de Agricultura, para tratar da situação da limpeza urbana do município, animais soltos na rua e limpeza dos lotes baldios. REQUERIMENTO Nº 01 – 2021