PROJETO DE LEI 01
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS RIBEIRINHOS RURAL DO PORTO DO GIRAL”. PROJETO DE LEI 01
LEI EXECUTIVO 1.914
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E O SR. GERALDO ALVES COUTINHO E A SRA. ELIETE DE FÁTIMA CONCEIÇÃO COUTINHO. LEI EXECUTIVO 1.914
LEI EXECUTIVO 1.913
Política Municipal dc Saneamento Básico. LEI EXECUTIVO 1.913