Câmara Municipal de Itacarambi

Categoria: Leis

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº.12025

ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 5º E 6º DO ART. 115 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI/MG, PARA ADEQUAR O PERCENTUAL DESTINADO ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS, CONFORME O ART. 166, §9º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. DOWNLOAD

LEI Nº 2.012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ITACARAMBI para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras Providências. LEI Nº 2.012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº. 2.010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a Lei Municipal nº. 1907, de 16 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. LEI Nº. 2.010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 2.001 DE 26 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. LEI Nº 2.001 DE 26 DE JUNHO DE 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2019

LEI COMPLEMENTAR 02-2019 Restrutura o Código Tributário Municipal e normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Itacarambi e dá outras providências.

LEI Nº. 1.918, DE 25 DE MAIO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITACARAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 1.918, DE 25 DE MAIO DE 2022

LEI Nº 1.916, DE 02 DE MAIO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURADO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITACARAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 1.916, DE 02 DE MAIO DE 2022

LEI Nº 1.914, DE 11 DE ABRIL DE 2022

“AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E O SR. GERALDO ALVES COUTINHO E ASRA. ELIETE DE FÁTIMA CONCEIÇÃO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI 1.914, DE 11 DE ABRIL DE 2022

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