Altera as Portarias n.º 05 e 14 de 2025 e designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações e Agente de Contratação, Setor de Compras, regidos pela Lei n.º 14.133/2021, para atuarem no âmbito do Poder Legislativo Municipal da Câmara Municipal de Itacarambi.