Transparência Financeira do IPRM e Resposta da Câmara de Itacarambi a Acusações Públicas Marcam Reunião
A reunião da Câmara Municipal de Itacarambi abordou temas de vital importância para a transparência financeira e a relação entre o legislativo e a população. Em resposta a um ofício do Instituto de Previdência e Assistência Social de Itacarambi (IPRM), a Câmara foi informada sobre atrasos nos repasses da prefeitura referentes a dezembro de 2024, janeiro e fevereiro de 2025, além de parcelamentos de dívidas antigas. No entanto, o IPRM confirmou que, embora atrasados, “as mesmas já estão pagas”. A Câmara solicitou cópias das prestações de contas do IPRM de abril de 2021 a dezembro de 2024, conforme a Lei 1860 de 2021, para assegurar a conformidade. Vereadores parabenizaram a gestão por manter os pagamentos em dia, apesar das dificuldades financeiras, e destacaram a importância de fiscalizar para garantir a aposentadoria dos servidores, mencionando um “rombo” de dívidas do IPRM que se arrasta por mais de 22 anos. Um dos momentos mais enfáticos da reunião foi a resposta dos vereadores a acusações públicas de que a Câmara estaria “atrapalhando” o trabalho do prefeito. Vereadores como Alberto Lopes dos Santos e José de Horácio, líder do governo, expressaram “indignação” com “conversas atravessadas” e “picuinha política”. Eles afirmaram veementemente que “todos os projetos que aqui foi enviado todos eles foi aprovado” e que a Casa Legislativa trabalha para ajudar o município a crescer, não para atrapalhar. Foi esclarecido à população que as reuniões, sejam ordinárias ou extraordinárias, não geram “bônus” ou ganhos adicionais para os vereadores, desmistificando uma percepção social de que recebem mais por tais sessões. O presidente da Câmara, Bruno Tiago Fernandes, reforçou que a Câmara é uma “casa independente” e que cada vereador tem a prerrogativa de votar “contra, a favor e de abster do seu voto” em qualquer pauta, agindo com responsabilidade para com o desenvolvimento de Itacarambi.
Câmara de Itacarambi Avança em Pautas Legislativas, Aprovando LDO e Regularização de Associações
A Câmara Municipal de Itacarambi deu um passo importante na governança do município ao aprovar uma série de projetos de lei e indicações durante sua reunião. Um dos destaques foi a aprovação, em segunda e última votação, do Projeto de Lei CM 04/2005, que estabelece as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 (LDO). Em primeira votação, foram aprovados os Projetos de Lei CM 11/2025 e CM 12/2025, que declaram de utilidade pública associações rurais. O PL CM 11/2025 altera a nomenclatura da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Riachão para incluir o termo “Comunitária”, alinhando-a ao seu CNPJ. De forma similar, o PL CM 12/2025 ajusta o nome da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Ilha do Capão para incluir “e Agricultores Familiares Rurais”. Essas modificações são essenciais para que as associações possam emitir atestados de funcionamento e acessar recursos importantes. Outro projeto relevante aprovado em primeira votação foi o PL CM 12/2025, que autoriza a retirada de árvores localizadas sobre a rede elétrica no município. O autor do projeto explicou que a medida visa facilitar a remoção de árvores que oferecem risco à segurança da população e ao fornecimento de energia, em conformidade com as normas da CEMIG. O projeto também exige laudos técnicos e, quando possível, compensação ambiental. Para finalizar as votações, o Projeto de Lei CM 13/2025 foi aprovado em primeira votação, que denomina “Rua dos Largos” uma via rural na comunidade Meios. Essa iniciativa atende a um pedido dos moradores que precisam de um nome oficial para a rua para obter a certidão de números, documento exigido pela COPASA para a ligação de água. A via recebeu o nome devido à “presença de diversos lagos [e] tanques de criação de peixes” na localidade.
Câmara debate e aprova principais demandas de infraestrutura para áreas urbanas e rurais
A Câmara Municipal de Itacarambi dedicou parte de sua reunião a debater e aprovar importantes indicações relacionadas à infraestrutura do município, buscando atender a necessidades urgentes da população. Entre as principais demandas aprovadas, destacam-se a implantação de postes com braços e luminárias na mediação do Porto do Cascalho e a abertura de acesso com encascalhamento de ruas no bairro Bandeirante Seriema. Uma discussão central foi a necessidade de reforma e ampliação da ponte do canal Fazenda Colorado, que liga à Fazenda Comunidade Vila Florentina, devido a “vários acidentes” no local. Vereadores classificaram a medida como “não extraordinária, mas necessária” para garantir a segurança dos moradores e de quem transita na região. No que tange às estradas rurais, foi aprovada a indicação para o patrolamento da estrada da Vila Florentina, assentamento dos Milagres e assentamento de São Francisco. A situação da via foi descrita como de “calamidade”, especialmente durante o período chuvoso, onde a população fica “ilhada”. Foi ressaltado que o patrolamento é uma solução temporária, e a necessidade de licença ambiental para extração de cascalho é crucial para garantir estradas de qualidade duradoura, evitando que se tornem “caixote” com a água empoçada. Outras indicações aprovadas incluem a instalação de quebra-molas na Rua Brasília, próximo ao Café de Boy, e a intercalação de postes na Rua Rio Grande do Norte para combater a escuridão e aumentar a segurança, especialmente em áreas próximas à creche.
Câmara convida o Secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto e Médio São Francisco Sr. Antônio Luiz Alves de Freitas, para reunião realizada no dia 20-09-23
Na reunião realizada dia 20 de setembro de 2023 na Câmara Municipal da cidade de Itacarambi, o Sr. Antônio Luiz Alves de Freitas, secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto e Médio São Francisco, foi convidado para falar sobre um projeto de grande importância para o município. O Sr. Antônio destacou o compromisso do consórcio em fornecer atendimento igualitário e de qualidade para todos os municípios da região. Ele ressaltou que o consórcio é uma extensão dos municípios e que o apoio dos prefeitos e das câmaras de vereadores tem sido fundamental para o sucesso do trabalho. O consórcio oferece uma variedade de serviços médicos, incluindo especialidades, cirurgias e atendimentos em zona rural, visando economizar o deslocamento dos pacientes. Além disso, o governo do estado reconheceu a eficiência do consórcio e investiu em melhorias, como a aquisição de micro-ônibus para transporte de pacientes e vans adaptadas para vacinação. Também foi mencionado o programa, que oferece exames oftalmológicos para crianças e fornece óculos quando necessário. O consórcio está em constante crescimento e recebe investimentos para expandir suas instalações e serviços médicos na região. O Sr. Antônio agradeceu o apoio da comunidade e destacou o compromisso do consórcio em continuar fornecendo assistência médica de qualidade para todos os municípios envolvidos. Na votação na Câmara Municipal, o projeto foi aprovado Em resumo, todos os vereadores que se manifestaram durante a votação expressaram seu apoio ao projeto, reconhecendo a importância do trabalho do Consórcio Intermunicipal de Saúde e elogiando o compromisso e a eficiência do Sr. Antônio Alves de Freitas na liderança do consórcio. Reportagem Madson
Apresentação de Projetos e participação popular na Tribuna Livre foram os destaques na Câmara
Na última Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Itacarambi, realizada nesta quinta-feira (13), o vereador Waldomiro “Bedego” apresentou requerimento acerca de emendas impositivas do ano de 2021 que destinava recursos para obra de construção do prédio da Associação de pais e Amigos do Excepcionais (Apae) de Itacarambi. “A Apae continua funcionando em local provisório, porém está se tornando definitivo, sendo que nós temos o espaço, colocamos as emendas e até então o executivo ainda não tomou as devidas providências para execução da obra. ” Justificou Bedego. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O vereador Juvenal Seixas apresentou pedido de reforma da Unidade Básica de Saude (UBS) do bairro São Francisco. Juvenal justificou relatando alguns problemas encontrados na UBS. “Eu já havia feito um pedido para reforma do telhado, pois molhava muito quando chovia. Agora estou pedindo uma reforma geral. Onde funciona a vacina, por exemplo, pode ser interditado. Paredes mofadas, precisa trocar aquela tela ao redor por um muro. Sentei com a prefeita e fiz esse pedido a ela, a resposta que ela me deu foi que assim que terminar a reforma do hospital, a próxima reforma será da UBS do São Francisco. ” Declarou Juvenal. A Indicação foi aprovada por todos edis presentes. Ao fim da reunião, a professora aposentada do município, Dona Cleusa Valeriano, fez uso da tribuna livre para falar da tentativa de homicídio sofrida por seu irmão na semana passada. Um jovem feriu Juarez Valeriano com golpes de arma branca. Segundo informações, o jovem seria usuário de drogas. Em um discurso emocionante, Dona Cleusa “clamou aos vereadores” que faça um trabalho especial sobre o cuidado aos jovens do município que enfrentam problemas com uso de drogas. O presidente da Câmara, vereador Alberto Lopes, prestou solidariedade à família Valeriano e falou sobre a criação da comissão de segurança pública para discutir sobre assuntos de segurança do município. Berto lembrou que haverá na cidade uma audiência pública para debater sobre a segurança em Itacarambi, e que irá contar com a presença de autoridades como deputados, juízes e promotores. O presidente propôs aos demais edis uma emenda no orçamento que possa destinar um valor (ainda a ser definido) para que o município possa pagar o tratamento junto com as famílias que não tem condições de arcar com o tratamento de recuperação de seus jovens. “Vamos ver dentro da legalidade. O que for legal essa casa irá apoiar para o bem das famílias de Itacarambi. ” Declarou Bertão. O vereador Bruno Tiago “Buguinha” alertou para a importância de se fazer investimento em políticas públicas que possam dar oportunidade aos jovens da cidade de fazerem cursos e assim terem oportunidades de trabalho, sendo uma maneira de não correrem risco de entrar no mundo das drogas. “Segurança é importante? Sim, mas primeiro tem que investir em políticas públicas. Precisamos nos reunir com a secretária de Assistência Social, e secretária de Educação para que possam ser oferecidos cursos e capacitações para os jovens de Itacarambi. Nossos jovens estão muito ociosos. Estas são medidas imediatas. ” Disse Buguinha. Rildo Madureira – AssCom Câmara Municipal de Itacarambi
Câmara concede título de cidadão honorário de Itacarambi ao sr. João Batista dos Mares Guia
De autoria do presidente da casa, vereador Alberto Lopes (Bertão), a Câmara aprovou o Projeto de Resolução Nº006/2022 que concede o título de Cidadão Honorário de Itacarambi ao sr. João Batista dos Mares Guia. Em pronunciamento no plenário, Berto ressaltou o trabalho de João Batista como consultor educacional e sua trajetória de serviços prestados na área da educação no estado. “Esse projeto de resolução é mais do que justo, por todo serviço que o senhor João Batista dos Mares Guia tem prestado ao nosso município na área da educação. E não é de agora. Como secretário de Educação do estado de Minas Gerais fez um brilhante trabalho. Peço que seja alterado o Projeto, e coloque em nome de todos os vereadores da casa, pois sei do reconhecimento de todos pelo trabalho do senhor. Esperamos poder fazer a entrega deste título no mês de dezembro, na inauguração da nossa tão sonhada casa legislativa. ” Disse Alberto. João Batista agradeceu a homenagem e lembrou dos vínculos que tem com o município de Itacarambi. “Eu tenho vínculo de coração com este município. Minha irmã “Zicaca” e meu cunhado Milton Dias frequentam muito a fazenda (Icil) onde o Milton é um dos principais sócios, já estive muito lá (na fazenda). Pude ministrar aqui dois cursos de formação em épocas diferentes, fiz aqui uma grande amizade com um grande ser humano que foi o Zé de Paula. Mas tem algo que me prende ainda mais a Itacarambi. A Minha mãe faleceu há menos de um ano, aos 109 anos de idade. Aos 103 ela ainda estava lúcida e inclusive tocava piano. Aos 104 anos ela chamou minha irmã Zicaca e disse ‘eu não quero ser enterrada quando eu falecer(…) eu quero ser cremada e as minhas cinzas eu quero que sejam lançadas em Itacarambi, nas águas do Rio São Francisco. ’ Então as cinzas da minha mãe estão aqui em Itacarambi. ” Declarou emocionado. João Batista dos Mares Guia é professor, sociólogo e político. Foi deputado Estadual em Minas Gerais, secretário-adjunto e secretário da educação de Minas Gerais, com destaque na implantação dos programas de formação continuada de professores, pedagogos e diretores escolares, conhecidos como Procaz. Sendo também responsável pela criação do programa “Travessia: acertando o passo a caminho da cidadania”, que incentivou os estudos para discentes com defasagem idade/série e para os jovens que então se encontravam fora da escola. Foi secretário municipal de educação e secretário municipal de planejamento urbano e do meio ambiente da cidade de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Essa é uma pequena síntese do currículo do professor João Batista. Rildo Madureira – AssCom Câmara Municipal de Itacarambi
Aprovado requerimento que irá avaliar a possibilidade de adequação do Piso Salarial Nacional aos profissionais da saúde do município
Vereadores apresentaram, e aprovaram em votação única, por unanimidade Requerimento 09/2022 que solicita ao Poder Executivo estudo contábil e financeiro para adequação do Piso Salarial Nacional de Enfermagem, de acordo com a Lei Federal Nº 14.434, de agosto de 2022. Indicações dos vereadores Alberto Lopes, Bruno Tiago, Dimas Brasileiro, João Campos, Juvenal Seixas, Rebeca Nascimento e Reinaldo Pereira. O vereador Buguinha destacou a importância do requerimento para os profissionais da saúde do município. “É um recurso que os deputados ainda estão resolvendo a questão de onde virá a fonte financeira, se vai haver repasse para os municípios, principalmente os de pequeno porte como Itacarambi. ” Declarou o vereador. Para o vereador Waldomiro Bedego, é necessário fazer um “sacrifício” por parte do município para que a adequação seja aprovada. “Quando se fala em estudo para ver a viabilidade está falando do orçamento atual. Portanto vamos pegar o orçamento para 2023 e vamos ver o que dá para fazer. O município vai ter que fazer esse ‘sacrifício’. ” Disse Bedego. O vereador Juvenal alegou que há possibilidade de o Piso ser aprovado e pago ainda esse ano. De acordo com o edil, “basta que cada vereador cobre dos seus respectivos deputados que façam esforços necessários para fazer o pagamento dos profissionais da saúde. ” Rildo Madureira – AssCom Câmara Municipal de Itacarambi
Câmara aprova Projeto de Lei que concede para premiação à práticas esportivas e Parcelamento de dívidas do Município
Câmara aprova por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei Nº 15/2022 que autoriza o poder executivo a conceder premiação aos eventos esportivos municipais no calendário de 2022. Além das já tradicionais práticas esportivas já conhecidas, também serão beneficiados com premiação os praticantes de esportes equestres. De acordo com o vereador Juvenal, os valores em premiação chegam a R$ 35.900,00 (Trinta e cinco mil e novecentos reais). Ainda segundo o vereador, foram investidos cerca de R$65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) para a reforma do Parque de Exposições, onde acontecerão os eventos esportivos com animais. Nesta reunião também foi aprovado o Projeto de Lei Nº16/2022 que permitirá o parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) provenientes aos pagamentos em atraso. De acordo com o vereador Buguinha, o executivo irá efetuar os pagamentos em 4 parcelas. Foi aprovado em votação única e por unanimidade, o requerimento Nº 08/2022 do vereador Cristiano, que solicita ao poder executivo, através da Secretaria de Assistência Social, relação de nomes de motoristas com valores referentes a diárias recebidas no período de 01/02 a 15/08.
Após Recesso, Câmara retorna reuniões semanais e aprova Projetos que oferecem reajustes a servidores do município
Nesta quarta-feira (3) a Câmara Municipal de Itacarambi retornou aos trabalhos após o recesso do mês de julho. Na primeira parte da reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº10, de 27 de julho de 2022, que altera o artigo 19 da Lei 1695/2015 das gratificações aos servidores permanentes e, “quando couber”, aos comissionados e contratados, poderão ser concedidas gratificações. Os Edis votaram a favor também do Projeto de Lei Nº13, de 18 de julho de 2022, que reajusta o vencimento do quadro de servidores efetivos e contratados da saúde. De acordo com documentos enviados pelo poder executivo, os reajustes aplicados para os cargos de Auxiliar de Laboratório de Análises Clinicas que atualmente é de R$ 1.371,29 será de R$ 1.597,17. O valor do reajuste será de R$ 225,88 para um total de 4 servidores. Já para os cargos de Auxiliar em Saúde bucal com o valor atual de R$ 1.287,29 será de R$ 1.597,17. Nesta reunião ainda foi aprovado o Projeto de Lei Nº 14, de 22 de julho de 2022, que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além do reajuste aprovado, os profissionais receberão os valores retroativos, de acordo com a lei. O vereador Juvenal fez questão de destacar a importância do trabalho dos agentes comunitários. “Talvez eu tenha sido mal interpretado na reunião passada, mas eu quero dizer que estou sempre ao lado dos agentes, mas também ao lado do povo que me cobra. Estou à disposição de todos para o que precisar e por isso estamos aprovando esse reajuste hoje”. Declarou o vereador. A casa também votou o Projeto de Lei Nº 11/2022 que dispõe de crédito suplementar adicional ao orçamento geral do município de Itacarambi. De acordo com o documento enviado pelo poder executivo, o crédito suplementar se faz necessário para a execução de programas, planos de trabalho e convênios, pactuados a partir de projeto vinculado ao Consórcio intermunicipal de saúde Alto Médio São Francisco (CISAMSF) para aquisição de dois micro-ônibus e recursos de resoluções provenientes do governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde. O valor total do crédito é de R$ 4.757.751,92. Por fim, a câmara aprovou o Projeto de Lei CM011/2022 apresentado pelo vereador Bruno Tiago (Buguinha) que da denominação ao campo de futebol localizado próximo à rua Goiás, no bairro Nossa Senhora de Fátima, de Florisvaldo Vieira Costa, mais conhecido como Flor. Homenagem ao ilustre morador daquela região. AssCom Câmara Municipal de Itacarambi – Rildo Madureira
Projeto de Lei prevê reajuste salarial para servidores da saúde em Itacarambi
Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (1) foi apresentado Projeto de Lei Municipal 13/2022 que reajusta os vencimentos do quadro de servidores efetivos e contratados da Saúde. O projeto contemplará os seguintes cargos; Auxiliar de laboratório e análises clínicas, auxiliar em saúde bucal. Também foi apresentado Projeto de Lei 14/2022 que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Durante a apresentação, o vereador Juvenal alegou que tem recebido diversas reclamações de cidadãos insatisfeitos com a “ausência” de agentes comunitários em algumas localizações da cidade. O vereador cobrou mais “planejamento” da Secretaria de Saúde. “Precisamos convocar o secretário, os gerentes das unidades e todos os agentes de saúde. Nós temos que adequar, precisamos que os agentes visitem todas as casas. Não são todos, mas os justos não podem pagar pelos errados, temos que cobrar. ” Declarou o vereador. O Agente de Saúde, Jackson Oliveira, rebateu a fala do vereador por entender que o Projeto não faz ressalva sobre o desempenho dos agentes como justificativa para a aprovação do repasse. Jackson também pediu, em nome dos servidores, que o pagamento seja aprovado o mais rápido possível, pois a classe necessita com urgência. Ele concorda que deve ser feita uma reunião para discutir o desempenho dos agentes, mas numa outra ocasião. Já o vereador Waldomiro (Bedego) salientou que para cobrar serviço de qualidade dos servidores é preciso oferecer boas condições e recursos para boa execução do trabalho. Bedego sugeriu que o Projeto fosse votado durante esta reunião, porém, o presidente da câmara, Alberto Lopes (Bertão) argumentou que é preciso seguir o regimento por se tratar de matéria orçamentária. Mas Alberto garantiu que na quarta-feira o projeto será votado e aprovado pela casa. O vereador Cristiano cobrou uma justificativa do poder executivo pela “demora” em apresentar os cálculos do impacto financeiro da proposta. De acordo com ele, foram 3 meses para analisar uma pequena demanda. O vereador Bruno Tiago (Buguinha) amenizou o debate lembrando que a pauta em discussão deve ser motivo de comemoração e “deixar questões partidárias” de lado. “O interesse do servidor é aprovar o projeto e que eles recebam o retroativo de acordo com o ministério da saúde. ” Disse Buguinha. Estiveram presentes na reunião desta segunda alunos da Escola Municipal Carmem Maria que foram apresentar o projeto do Grêmio Estudantil do colégio. AssCom Câmara Municipal de Itacarambi – Rildo Madureira